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Lei de Acessibilidade Audiovisual, inclusão para todos

Por Danielle Franco.

Pessoas com deficiência enfrentam diariamente dificuldades que podem estar relacionadas a limitações na acessibilidade; esta limitação prejudica indubitavelmente seu desempenho profissional, cognitivo e psicológico, levando-o para um processo de exclusão social. O desafio de universalização dos direitos humanos exige a atuação dos Poderes Públicos, sem descurar da participação da sociedade.

No Brasil, há 45,6 milhões de pessoas com deficiência, 35 milhões são pessoas com deficiência visual e 10 milhões são surdos, parte integrante de nossa sociedade.

A Constituição Federal de 1988 se interpôs como meio para a efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, seja constitucionais ou infraconstitucionais. Porém cada comunidade de pessoas com deficiência precisa de acessibilidade específica para conseguir interagir na nossa sociedade, como por exemplo, a janela de libras para quem tem deficiência auditiva. Há surdos não alfabetizados na sua língua de origem, sendo, portanto, sua língua ofício a língua de sinais. Para cobrir esta lacuna operacional da constituição, a partir de 16 de novembro de 2017, entra em vigor a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 128, de 13 de setembro de 2016, na qual todas as empresas de produção, distribuição e exibidoras de conteúdo devem adequar suas atividades as normas de acessibilidade audiovisual.

Entra em vigor, além dos conteúdos de cinemas, a programação televisiva que versa a portaria 310/2006, regulamentada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 objetivos complementares às disposições relativas ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, visando tornar a programação transmitida ou retransmitida acessível para pessoas com deficiência.

Dentro de todas as mudanças significativas para a sociedade como um todo, podemos analisar que uma mudança social de consumidores de conteúdos está ampliando o mercado e fazendo valer a lei que ampara os cidadãos com deficiência garantindo os direitos providos no Estatuto da pessoa com deficiência. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 e a Lei do consumidor.

Assim, podemos dizer que estamos um passo mais próximo de uma sociedade mais justa e igualitária sob o aspecto da acessibilidade.

O Instituto Sensorial em parceria com Impact Hub Curitiba, Ancine do Brasil, Urca Filmes, Riole e consultoras com deficiência, se propõe a ajudar a essas empresas a entenderem melhor o que ampara as legislações, como é estratégico investir neste mundo da acessibilidade audiovisual, trazendo novas tecnologias, e principalmente como se comporta este público de consumidores com deficiência.

 

Participe da Palestra de Estratégias de Acessibilidade para o Mercado Audiovisual.
Dia 23 de Novembro de 2017.
Das 19h às 21h no Impact Hub Curitiba.

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Escrito por Danielle Franco.

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